Numa conferência de imprensa realizada ontem na Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, começou por desmontar a propaganda governamental que acompanhou a apresentação do OE, semeando ilusões de recuperação, de redução de impostos e de devolução de salários, enfim, da melhoria das condições de vida.
A realidade é, porém, bem diferente, sublinhou o membro da Comissão Política: em causa com este Orçamento está, de facto, o agravamento do endividamento e da dependência do País, a promoção do desemprego e da precariedade, designadamente na Administração Pública, a manutenção e agravamento do assalto aos salários e pensões de reforma, a asfixia financeira e o desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos e o ataque ao poder local.
Ao mesmo tempo, acrescentou João Oliveira, o Orçamento do Estado volta a proteger e beneficiar o grande capital, através de uma política fiscal assente na «insuportável tributação sobre os trabalhadores e outras camadas não monopolistas» a par de uma escandalosa protecção a lucros e dividendos, à especulação financeira», e a consagrar a «criminosa política de alienação de empresas e sectores estratégicos, com a intenção de novas privatizações ou concessões». Com a proposta do Governo, acrescentou, Portugal continuará a «sangrar recursos públicos» para satisfação dos interesses do capital: 8200 milhões em juros da dívida, 1320 milhões em PPP (prevendo-se o lançamento de duas novas «parcerias» na área da saúde).
O deputado comunista lembrou ainda os 3900 milhões comprometidos com o BES, que «irão já pesar no OE, com privatizações ou concessões de todas as empresas públicas que possam interessar ao capital, limpando-as das dívidas que ficam para todos pagarmos». A TAP junta-se agora ao «já extenso rol, que incluía STCP, Metro do Porto, Carris (privatização da Carristur), Metro de Lisboa, CTT, REN, Caixa Seguros, EMEF, CP-Carga e até das zonas portuárias que serão entregues aos interesses económicos da náutica de recreio e cruzeiros».

Natureza de classe

Exemplo flagrante da natureza de classe da política do Governo, uma vez mais patente no Orçamento do Estado, resulta do confronto entre o corte nas prestações sociais e a contribuição sobre a banca. Àqueles que, por estarem desempregados ou em situação de pobreza ou exclusão, recebem prestações sociais, o Governo corta 100 milhões de euros. À banca, pede 30 milhões adicionais de contribuição extraordinária, que nem sequer vão para os cofres do Estado, ficando à disposição da banca no Fundo de Resolução.
João Oliveira chamou ainda a atenção para os cortes salariais na Administração Pública por via do congelamento (que representa um corte de facto de poder de compra) e, acima dos 1500 euros, de novos cortes. A perspectiva de cortes para os trabalhadores empurrados para a «requalificação», antecâmara do despedimento, surge também na proposta de Orçamento.
Estando, tal como nos salários, impedido pelo Tribunal Constitucional de aplicar os cortes que pretendia nas pensões, o Governo insiste em «novos cortes nas pensões de valor mais elevado, para as quais os pensionistas fizeram os seus descontos, renovando o congelamento da generalidade das pensões». De fora ficam as pensões mínimas, que poderão ter um aumento de um por cento, o que é manifestamente insuficiente.
O dirigente do PCP acusou ainda o Governo de, com esta proposta, vir agravar o endividamento líquido do País em 10 989 milhões de euros, com nova quebra do investimento público e mais medidas de estrangulamento financeiro e desmantelamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Para lá da propaganda

É em matéria de política fiscal que o Governo mais se aplica na mistificação, montando uma «gigantesca operação de propaganda» visando iludir a realidade: a utilização da política fiscal como «instrumento de agravamento das desigualdades e empobrecimento dos trabalhadores»; concedendo, em sentido contrário, «ainda mais benefícios ao capital».
O aumento global de 5,5 por cento da carga fiscal em 2015, sublinhou João Oliveira, não ilude a cada vez mais desigual distribuição da carga fiscal entre trabalho e capital: a proposta de OE inclui um novo aumento dos impostos sobre o trabalho, ao mesmo tempo que, pela segunda vez consecutiva, pretende reduzir em sede de IRC a taxa de imposto sobre os lucros das grandes empresas. A intenção do Governo é cobrar, em 2015, mais 947 milhões de euros de IRS e IVA; da parte do IRC, depois da redução de 25 para 23 por cento aprovada com o apoio do PS, é agora proposta uma nova redução, para 21 por cento.
Quanto à suposta possibilidade de devolução da sobretaxa em 2016, João Oliveira ironizou afirmando que as condições para essa devolução são «tão difíceis de cumprir que é pouco provável que haja devolução». Quanto à reforma do IRS «amiga das famílias», o presidente do Grupo Parlamentar do Partido garante que ela, podendo ser amiga de «algumas famílias», não o é para a esmagadora maioria delas.
Quanto à chamada «fiscalidade verde», João Oliveira rejeita as suas alegadas preocupações ambientais. Na verdade, ela representa acima de tudo a utilização do ambiente como «desculpa para procurar garantir a aceitação do aumento generalizado de impostos indirectos». O aumento dos preços dos transportes públicos é disso exemplo.
Ao optar por impostos indirectos em substituição de impostos sobre o rendimento, o Governo desconsidera as diferenças de rendimento para definição do imposto a pagar. O caso da taxação dos sacos plásticos expressa bem esta desigualdade, ao tributar-se da mesma forma um desempregado ou um milionário.